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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/03/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111002020095020045

Processo nº 0011100-20.2009.5.02.0045

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sucumbência · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Procuração
Aviso PrévioMulta Prevista em Norma ColetivaReconhecimento de Relação de EmpregoDespedida/Dispensa ImotivadaAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosAssistência Judiciária GratuitaFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSucumbênciaDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 477 da CLTProcuração
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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