TSTNão conhecidoJulgamento: 12/12/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110618220155030013

Processo nº 0011061-82.2015.5.03.0013

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência · Gratificação · Correção Monetária · Indenização · Reconhecimento de Relação de Emprego · Enquadramento · Licitude/Ilicitude · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aplicabilidade

Seguro Desemprego Negativa de Prestação Jurisdicional Transcedência Gratificação Correção Monetária Indenização Reconhecimento de Relação de Emprego Enquadramento Licitude/Ilicitude Temas repetitivos / Repercussão Geral Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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