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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/12/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110526120165030183

Processo nº 0011052-61.2016.5.03.0183

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Licitude/Ilicitude · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo 15 Minutos Mulher · Transcedência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Enquadramento
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLicitude/IlicitudeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIntervalo 15 Minutos MulherTranscedênciaReconhecimento de Relação de EmpregoAplicabilidadeEnquadramento
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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