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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110373720195180291

Processo nº 0011037-37.2019.5.18.0291

Gabinete da Presidencia

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa por ED Protelatórios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · FGTS · Responsabilidade Civil do Empregador · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado · Acidente de Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Pensão Vitalícia
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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

Calculado de 19.196 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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