TSTNão conhecidoJulgamento: 31/01/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109983620215150038

Processo nº 0010998-36.2021.5.15.0038

Gabinete da Presidencia

Custas · Multa Convencional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Desvio de Função e Reenquadramento · Assédio Moral · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Preparo · Honorários na Justiça do Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS

Custas Multa Convencional Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Desvio de Função e Reenquadramento Assédio Moral Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional Preparo Honorários na Justiça do Trabalho Despedida/Dispensa Imotivada Diferenças por Desvio de Função Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Custas

23% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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