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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108813420185150011

Processo nº 0010881-34.2018.5.15.0011

Gabinete da Presidencia

Insalubridade · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido / Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · AVISO PRÉVIO · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Fruição / Gozo · Atos Discriminatórios
InsalubridadeDécimo Terceiro SalárioSalário Vencido / RetidoMulta do Artigo 467 da CLTMulta de 40% do FGTSEmpreitada/Dono da ObraEnte PúblicoAVISO PRÉVIOFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoFruição / GozoAtos Discriminatórios
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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