TSTNão conhecidoJulgamento: 16/06/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108810220165030023

Processo nº 0010881-02.2016.5.03.0023

Gabinete da Presidencia

Licitude/Ilicitude · Enquadramento · Preclusão / Coisa Julgada · Ônus da Prova · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Não Discriminação

Licitude/Ilicitude Enquadramento Preclusão / Coisa Julgada Ônus da Prova Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Anotação/Baixa/Retificação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Reconhecimento de Relação de Emprego Aplicabilidade Não Discriminação

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Como os tribunais decidem: Licitude/Ilicitude

21% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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