TSTNão conhecidoJulgamento: 10/11/2021

Recurso de Revista com Agravo nº 00108434320185030015

Processo nº 0010843-43.2018.5.03.0015

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Compensação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Juros · Gratificação de Função · Transcendência · Correção Monetária · Comissões e Percentuais

Cargo de Confiança Compensação Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Juros Gratificação de Função Transcendência Correção Monetária Comissões e Percentuais

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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