TSTProcedenteJulgamento: 07/05/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107578720225150083

Processo nº 0010757-87.2022.5.15.0083

Gabinete da Vice-Presidencia

Gratificação de Férias · Honorários Advocatícios · Gestante · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho

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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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