TSTNão conhecidoJulgamento: 27/06/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107440520205030112

Processo nº 0010744-05.2020.5.03.0112

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Intervalo Intrajornada · Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Gratificação · Valor da Causa · Honorários Advocatícios

Condições da Ação Intervalo Intrajornada Assistência Judiciária Gratuita Compensação de Jornada Restituição/Indenização de Despesas Salário por Fora - Integração Responsabilidade Solidária/Subsidiária Horas Extras Gratificação Valor da Causa Honorários Advocatícios

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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