TSTNão conhecidoJulgamento: 22/09/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105987720215150052

Processo nº 0010598-77.2021.5.15.0052

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Banco de Horas · Cabimento · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Horas in Itinere

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Supressão/Limitação por Norma Coletiva Horas Extras Multa por ED Protelatórios Banco de Horas Cabimento Turno Ininterrupto de Revezamento Adicional Noturno Horas in Itinere

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010598-77.2021.5.15.0052 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Supressão/Limitação por Norma Coletiva

46% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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