TSTImprocedenteJulgamento: 30/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105668020165150106

Processo nº 0010566-80.2016.5.15.0106

Gabinete da Presidencia

Condições da Ação · Salário/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Licitude/Ilicitude · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Multa por ED Protelatórios · Abono · Enquadramento Sindical · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Inépcia da Inicial

Condições da Ação Salário/Diferença Salarial Reconhecimento de Relação de Emprego Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Licitude/Ilicitude Nulidade Anotação/Baixa/Retificação Multa por ED Protelatórios Abono Enquadramento Sindical Participação nos Lucros e Resultados - PLR Inépcia da Inicial

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

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