TSTNão conhecidoJulgamento: 25/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105052520165150009

Processo nº 0010505-25.2016.5.15.0009

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Salário por Equiparação/Isonomia · Inépcia da Inicial · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Condições da Ação · Assistência Judiciária Gratuita · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

Cargo de Confiança Salário por Equiparação/Isonomia Inépcia da Inicial Intervalo Intrajornada Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Condições da Ação Assistência Judiciária Gratuita Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

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