TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104825520225150143

Processo nº 0010482-55.2022.5.15.0143

Gabinete da Presidencia

Contribuição Confederativa · Cartão de Ponto · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · intervalo Interjonadas · Condições Degradantes · Contratuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Limitação de Uso do Banheiro · Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Base de Cálculo · Correção Monetária · Reflexos

Contribuição Confederativa Cartão de Ponto Supressão/Limitação por Norma Coletiva intervalo Interjonadas Condições Degradantes Contratuais Honorários na Justiça do Trabalho Limitação de Uso do Banheiro Adicional Repouso Semanal Remunerado e Feriado Feriado em Dobro Integração em Verbas Rescisórias Base de Cálculo Correção Monetária Reflexos

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Como os tribunais decidem: Contribuição Confederativa

23% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

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