TSTNão conhecidoJulgamento: 23/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104665520175150118

Processo nº 0010466-55.2017.5.15.0118

Gabinete da Presidencia

Acúmulo de Função · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Diferenças por Desvio de Função · Penhora / Depósito/ Avaliação · Juros · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assiduidade · Intervalo Intrajornada · Horas Extras

Acúmulo de Função Taxa SELIC Adicional Noturno Valor da Execução / Cálculo / Atualização Diferenças por Desvio de Função Penhora / Depósito/ Avaliação Juros Repouso Semanal Remunerado e Feriado Assiduidade Intervalo Intrajornada Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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