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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/02/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104075920165030143

Processo nº 0010407-59.2016.5.03.0143

Gabinete da Presidencia

Transcedência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Multa por ED Protelatórios · Auxílio/Tíquete Alimentação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cesta Básica · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aplicabilidade · Horas Extras · Enquadramento · Licitude/Ilicitude
TranscedênciaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoMulta por ED ProtelatóriosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoNegativa de Prestação JurisdicionalCesta Básicaisonomia/Diferença SalarialReconhecimento de Relação de EmpregoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAplicabilidadeHoras ExtrasEnquadramentoLicitude/Ilicitude
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Como os tribunais decidem: Transcedência

6% procedente1% parcialmente procedente19% improcedente

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