TSTNão conhecidoJulgamento: 24/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104072420185030035

Processo nº 0010407-24.2018.5.03.0035

GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA

Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Condições da Ação · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Prescrição · Transcedência

Competência Assistência Judiciária Gratuita Condições da Ação Plano de Saúde Indenização por Dano Moral Prescrição Transcedência

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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