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TSTNão conhecidoJulgamento: 06/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104007320185030086

Processo nº 0010400-73.2018.5.03.0086

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Feriado em Dobro · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Turno Ininterrupto de Revezamento · Hora Noturna Reduzida · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Trabalho aos Domingos · Cálculo/Repercussão
Rescisão IndiretaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaFeriado em DobroFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoTurno Ininterrupto de RevezamentoHora Noturna ReduzidaDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSTrabalho aos DomingosCálculo/Repercussão
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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