TSTImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Recurso de Revista com Agravo nº 00103666920235150028

Processo nº 0010366-69.2023.5.15.0028

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Contribuição Confederativa · Adicional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Horas in Itinere · Correção Monetária · Verbas Rescisórias · Base de Cálculo · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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