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TSTImprocedenteJulgamento: 01/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102958320225150131

Processo nº 0010295-83.2022.5.15.0131

Gabinete da Vice-Presidencia

Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral · Depósito · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Salário Vencido/Retido · FGTS · Juros de Mora · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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