TSTImprocedenteJulgamento: 31/01/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00102769620165030139

Processo nº 0010276-96.2016.5.03.0139

Gabinete da Presidencia

Transcendência · Prêmio · Multa Convencional · Enquadramento Sindical · Trabalho Externo · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Abono Pecuniário · Salário por Equiparação/Isonomia · Auxílio/Tíquete Alimentação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Transcendência

5% procedente1% parcialmente procedente12% improcedente

Calculado de 17.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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