TSTNão conhecidoJulgamento: 18/09/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102322320155030039

Processo nº 0010232-23.2015.5.03.0039

Gabinete da Presidencia

Reconhecimento de Relação de Emprego · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Aplicabilidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Direito Sindical e Questões Análogas · Enquadramento Sindical · Licitude/Ilicitude · Bancários · Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade · Terceirização/Tomador de Serviços · Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Temas repetitivos / Repercussão Geral

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Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

27% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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