TSTNão conhecidoJulgamento: 12/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101201420235030091

Processo nº 0010120-14.2023.5.03.0091

Gabinete da Presidencia

Responsabilidade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Juros de Mora · Imposto de Renda · Terceirização/Tomador de Serviços

Responsabilidade Adicional de Periculosidade Adicional de Insalubridade Honorários na Justiça do Trabalho Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Juros de Mora Imposto de Renda Terceirização/Tomador de Serviços

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Como os tribunais decidem: Responsabilidade

23% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 8.309 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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