TSTNão conhecidoJulgamento: 26/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101191720205150021

Processo nº 0010119-17.2020.5.15.0021

Gabinete da Vice-Presidencia

Férias Proporcionais · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Levantamento/Liberação · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Contratuais · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Levantamento do FGTS · Proporcional · Aviso Prévio

Férias Proporcionais Correção Monetária Honorários Advocatícios Indenização/Dobra/Terço Constitucional Levantamento/Liberação Saldo de Salário Depósito/Diferenças Multa de 40% do FGTS FGTS Contratuais Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Material Levantamento do FGTS Proporcional Aviso Prévio

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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