TSTImprocedenteJulgamento: 23/05/2017

Ação Rescisória nº 00100532520175000000

Processo nº 0010053-25.2017.5.00.0000

Gabinete da Vice-Presidencia

Erro de Fato · Dolo ou Colusão entre as Partes · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Erro de Fato Dolo ou Colusão entre as Partes Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

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Como os tribunais decidem: Erro de Fato

29% procedente5% parcialmente procedente63% improcedente

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