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TSTNão conhecidoJulgamento: 09/12/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00030436420155090091

Processo nº 0003043-64.2015.5.09.0091

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Adicional de Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita · Férias / Gozo / Fruição · Cláusula Penal · Horas Extras
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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