TSTNão conhecidoJulgamento: 18/11/2015

Recurso de Revista nº 00025434820115020021

Processo nº 0002543-48.2011.5.02.0021

Gabinete da Presidencia

Gratificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Base de Cálculo · Descontos Previdenciários · Prescrição e Decadência · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Horas Extras · Divisor · Descontos Fiscais · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Promoção · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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