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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00024234620135030008

Processo nº 0002423-46.2013.5.03.0008

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Transcedência · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aplicabilidade · Multa Cominatória / Astreintes · Anotação na CTPS · Comissões e Percentuais · Terceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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