TSTNão conhecidoJulgamento: 06/11/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022742720115030103

Processo nº 0002274-27.2011.5.03.0103

Gabinete da Presidencia

Novação · Fonte de Custeio · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cabimento · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Preclusão / Coisa Julgada

Novação Fonte de Custeio Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Negativa de Prestação Jurisdicional Cabimento Prescrição Competência da Justiça do Trabalho Preclusão / Coisa Julgada

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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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