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TSTNão conhecidoJulgamento: 03/11/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022540420175220004

Processo nº 0002254-04.2017.5.22.0004

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Indenização · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reajuste Salarial · FGTS · Verbas Rescisórias
Férias ProporcionaisBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSGuias do Seguro DesempregoIndenizaçãoLevantamento/LiberaçãoTerceirização/Tomador de ServiçosMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - EfeitosDepósito/DiferençasDécimo Terceiro Salário ProporcionalReajuste SalarialFGTSVerbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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