TSTProcedenteJulgamento: 27/07/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00019292620155170008

Processo nº 0001929-26.2015.5.17.0008

Gabinete da Presidencia

Adicional de Produtividade · Licitude/Ilicitude · Cerceamento de Defesa · Salário/Diferença Salarial · Negociação Coletiva Trabalhista · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Plano de Cargos e Salários · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Horas Extras

Adicional de Produtividade Licitude/Ilicitude Cerceamento de Defesa Salário/Diferença Salarial Negociação Coletiva Trabalhista Indenização por Dano Moral Base de Cálculo Plano de Cargos e Salários Auxílio/Tíquete Alimentação Intervalo Intrajornada Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Adicional de Produtividade

40% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 6.129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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