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TSTNão conhecidoJulgamento: 24/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015912520245170012

Processo nº 0001591-25.2024.5.17.0012

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Taxa SELIC · Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade · Diferenças por Desvio de Função · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Horas Extras · Valor da Causa
Negativa de Prestação JurisdicionalIntervalo IntrajornadaSalário/Diferença SalarialTaxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoNulidadeDiferenças por Desvio de FunçãoSucumbênciaHonorários AdvocatíciosDuração do TrabalhoHoras ExtrasValor da Causa
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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