TSTNão conhecidoJulgamento: 07/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015867920145020041

Processo nº 0001586-79.2014.5.02.0041

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Aplicabilidade · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono Pecuniário · Contribuição Sindical · Unicidade Contratual · Despedida/Dispensa Imotivada · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Obstativa · Nulidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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