Recurso de Revista nº 00015287520165050121
Processo nº 0001528-75.2016.5.05.0121
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Reserva de Plenário · Administração Pública · Aplicabilidade
Inteiro teor disponível
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Negativa de Prestação JurisdicionalÔnus da ProvaHoras ExtrasResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAssistência Judiciária GratuitaEnte PúblicoReserva de PlenárioAdministração PúblicaAplicabilidade
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0001528-75.2016.5.05.0121 · Gabinete da Presidencia · julgado em 19/10/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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