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TSTNão conhecidoJulgamento: 17/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014162620205100801

Processo nº 0001416-26.2020.5.10.0801

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contrato de Experiência - Nulidade · Juros de Mora · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa Convencional · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

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