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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014087520135150083

Processo nº 0001408-75.2013.5.15.0083

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência

9% procedente2% parcialmente procedente24% improcedente

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