TSTProcedenteJulgamento: 04/09/2014

Recurso de Revista nº 00013682220115040002

Processo nº 0001368-22.2011.5.04.0002

Gabinete da Presidencia

Comissionista · Representação Processual · Divisor · Enquadramento Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação/Retenção da CTPS · Indenizado - Efeitos · Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cálculo/Repercussão · Trabalho Externo

Comissionista Representação Processual Divisor Enquadramento Sindical Multa Prevista em Norma Coletiva Honorários Advocatícios Prescrição e Decadência Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Anotação/Retenção da CTPS Indenizado - Efeitos Base de Cálculo Negativa de Prestação Jurisdicional Cálculo/Repercussão Trabalho Externo

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Como os tribunais decidem: Comissionista

39% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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