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TSTNão conhecidoJulgamento: 21/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013525420175060341

Processo nº 0001352-54.2017.5.06.0341

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
InsalubridadeMulta de 40% do FGTSIndenização / Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação das GuiasAVISO PRÉVIODécimo Terceiro SalárioFérias ProporcionaisAdicional de Hora ExtraCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos Domingos
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Como os tribunais decidem: Insalubridade

3% procedente0% parcialmente procedente10% improcedente

Calculado de 11.580 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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