TSTNão conhecidoJulgamento: 09/10/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013070320135030041

Processo nº 0001307-03.2013.5.03.0041

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE

Multa Convencional · Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Outros Adicionais · Licitude/Ilicitude

Multa Convencional Contribuição Sindical Reconhecimento de Relação de Emprego Adicional Noturno Horas Extras Turno Ininterrupto de Revezamento Feriado em Dobro Participação nos Lucros e Resultados - PLR Adicional de Periculosidade Outros Adicionais Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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