TSTNão conhecidoJulgamento: 19/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013065020155020049

Processo nº 0001306-50.2015.5.02.0049

Gabinete da Presidencia

Gratificação Semestral · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Coisa Julgada · Compensação · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Negativa de Prestação Jurisdicional

Gratificação Semestral Salário/Diferença Salarial Gratificação de Função Coisa Julgada Compensação Base de Cálculo Cargo de Confiança Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Gratificação Semestral

34% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

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