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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/05/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012314620175090663

Processo nº 0001231-46.2017.5.09.0663

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Compensação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Interesse Processual · Litispendência
CompensaçãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCorreção MonetáriaCondições da AçãoDescontos FiscaisDescontos PrevidenciáriosInteresse ProcessualLitispendência
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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