TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011908920225220001

Processo nº 0001190-89.2022.5.22.0001

Gabinete da Presidencia

Pressupostos Processuais · Reajuste Salarial · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Aposentadoria · Competência da Justiça do Trabalho · Bancos · Legitimidade Ativa e Passiva · Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Pressupostos Processuais

12% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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