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TSTProcedenteJulgamento: 01/04/2014

Recurso de Revista nº 00011098520115040403

Processo nº 0001109-85.2011.5.04.0403

Gabinete da Presidencia

Alteração Contratual · Compensação · Reajuste Salarial · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Prescrição · Salário/Diferença Salarial · Aplicabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Função de Confiança - Incorporação
Alteração ContratualCompensaçãoReajuste SalarialContribuição de Previdência Privada - ResgatePrescriçãoSalário/Diferença SalarialAplicabilidadeCompetência da Justiça do TrabalhoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaComplementação de Aposentadoria/PensãoFunção de Confiança - Incorporação
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Como os tribunais decidem: Alteração Contratual

14% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 2.783 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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