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TSTNão conhecidoJulgamento: 20/05/2015

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010910320135030054

Processo nº 0001091-03.2013.5.03.0054

GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários Periciais · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Contagem de Minutos Residuais · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
Obrigação de Fazer / Não FazerHonorários PericiaisJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoContagem de Minutos ResiduaisSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeAdicional de Periculosidade
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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