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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/05/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010030520225090014

Processo nº 0001003-05.2022.5.09.0014

Gabinete da Presidencia

Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Grupo Econômico · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Anotação na CTPS · Assistência Judiciária Gratuita
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Como os tribunais decidem: Gratificação de Férias

43% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 24.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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