TSTProcedenteJulgamento: 19/07/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009949420225070015

Processo nº 0000994-94.2022.5.07.0015

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa por ED Protelatórios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência

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Multa por ED Protelatórios Reconhecimento de Relação de Emprego Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Competência

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000994-94.2022.5.07.0015 · Gabinete da Presidencia · julgado em 19/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Multa por ED Protelatórios

32% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 401 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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