Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010868320255110006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARIA DE FATIMA NEVES LOPES ROT 0001086-83.2025.5.11.0006 ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. 99cde5d, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 26061613174615200000016406681, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso da reclamante, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reformando a sentença quanto ao recurso da reclamante, incluir na condenação o pagamento de 50 minutos de intervalo intrajornada suprimido, com adicional de 50%, no período de 11/01/2021 a 10/07/2022. O "quantum" da parcela deferida deverá ser apurado em processo regular de liquidação, por cálculos, observados os documentos acostados aos autos, os dias efetivamente laborados, o intervalo de 50 minutos, a evolução salarial e o limite do pedido; e, quanto ao recurso da reclamada, reduzir o valor da indenização por danos morais para R$10.308,18, bem como, excluir da condenação a multa de 2% por embargos protelatórios. Mantida a sentença em seus demais termos, inclusive quanto às custas. Tudo conforme fundamentação. Maria de Fátima Neves Lopes Relatora" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 13 de julho de 2026.

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