TSTNão conhecidoJulgamento: 20/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009494720225090658

Processo nº 0000949-47.2022.5.09.0658

Gabinete da Presidencia

Suspensão do Processo · Nulidade · Verbas Rescisórias · Multa por ED Protelatórios · Honorários Advocatícios · Empreitada/Dono da Obra · Legitimidade Ativa e Passiva

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Como os tribunais decidem: Suspensão do Processo

10% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

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