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Processo nº 5005090-12.2024.4.04.0000

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

Processo nº 0001127-49.2022.5.22.0006

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Processo nº 0000525-95.2019.5.23.0051

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

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Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

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Processo nº 0008084-53.2025.5.05.0000

Gab. Des. Luís Carneiro

Cabimento · Nulidade · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Ofensa à Coisa Julgada