TSTNão conhecidoJulgamento: 01/08/2012

Petição Cível nº 00008676520115030012

Processo nº 0000867-65.2011.5.03.0012

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Novação · Competência · Cabimento · Honorários Advocatícios · Aposentadoria e Pensão · Correção Monetária · Gratificação · Prescrição

Novação Competência Cabimento Honorários Advocatícios Aposentadoria e Pensão Correção Monetária Gratificação Prescrição

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Como os tribunais decidem: Novação

52% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

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